Oi (OIBR3) anuncia fim da recuperação judicial

*Com informações de Agência Brasil

A Oi (OIBR3) anunciou na noite última quarta-feira (14) o fim do processo de recuperação judicial. Nesta quinta, as ações da empresa sobem mais de 47% cotadas a R$ 0,25.

A decisão foi decretada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A empresa estava em recuperação judicial desde 2016.

De acordo com o Juiz Fernando Viana, a companhia cumpriu com todas as obrigações assumidas no processo. A publicação da decisão deverá ser feita em 20 dias.

“Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou o juiz na decisão.

Pelo lado da operadora, atuaram no processo de recuperação os escritórios Basílio Advogados, Barbosa Müssnich Aragão (BMA) e Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados.

Porém, mesmo com o fim da recuperação judicial, credores não pagos ao longo do processo poderão continuar a recorrer aos direitos.

“[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais [preferenciais] ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, destacou o juiz.

O processo de recuperação judicial foi iniciado em junho de 2016, depois da Oi acumular R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores. Em dezembro do ano seguinte, os credores aprovaram um plano de recuperação, que reduziu os passivos em 40% por meio da conversão das dívidas em participação acionária na companhia.

O processo em questão tinha o fim previsto para outubro de 2021, mas recebeu aval dos credores para se estender até maio de 2022. Porém, na ocasião o juízo fixou a data de março, que agora acabou também não sendo cumprida.

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