Conforme dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e das secretarias da Fazenda dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a dívida tributária da Americanas com governo federal soma cerca de R$ 1,8 bilhão.
Portanto, além das obrigações que serão incluídas no plano de recuperação judicial, em um total de R$ 43 bilhões em débitos, o grupo também possui uma conta elevada de tributos em aberto em diferentes esferas do Executivo.
Na esfera fiscal, o maior saldo em aberto é com São Paulo, de R$ 965 milhões. Há também uma conta de R$ 623 milhões com a União e de R$ 225 milhões com o Rio de Janeiro.
Os valores são referentes à chamada dívida ativa, isto é, quando saíram da esfera administrativa e passaram a ser questionados em esfera judicial.
Tributaristas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, acreditam, no entanto, que a conta pode ser ainda maio, pois o montante não inclui impostos municipais e de outros Estados, nem o “passivo oculto”, referente às “inconsistências contábeis” que a varejista disse existir nos balanços.
No mais recente balanço da Americanas, publicado em 30 de setembro de 2022, as provisões fiscais (previsões de perdas em processos judiciais sobre temas tributários) consolidadas para 31 de dezembro de 2022 somavam cerca de R$ 547 milhões.
Essa conta considera uma análise feita pela área jurídica da companhia sobre os processos em que pode haver perda.
Entre os temas que a Americanas questiona judicialmente, está uma discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fazendários (Carf) para a cobrança do Cofins do primeiro semestre de 2009, no valor de R$ 78,2 milhões, como consta no último formulário de referência da empresa do ano passado.
Uma das justificativas do pedido de recuperação judicial foi a importância da companhia para arrecadação dos cofres públicos. De acordo com a empresa, o montante pago em impostos totaliza anualmente cerca de R$ 2 bilhões.
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