Faltando apenas dois dias do segundo turno das eleições presidenciais o clima é de muita polarização no país. Entre os motivos para esta divisão, o jornalista Fernão Lara Mesquita destaca a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Superior Tribunal Federal), criticando principalmente o papel do ministro Alexandre de Moraes.
“O Brasil mergulhou em um grau de insegurança jurídica praticamente absoluto. Não temos certeza mais do que continuará ou não sendo legal nos próximos 10 minutos”, afirmou Mesquita, em entrevista ao Money Crunch. “Moraes utiliza ‘dois chapéus’. Com um ele é presidente do TSE e com outro ele é o ministro militante do Supremo Tribunal Federal. Os decretos que ele baixa como presidente do TSE, depois envia para o STF onde ele mesmo sacramenta”, critica Mesquita.
Leia a entrevista na íntegra:
Quais as perspectivas para as eleições deste domingo? Acredita que o candidato mais votado vai ter condições de governar?
Essa é a grande incógnita. O problema ou se agrava ou tem uma chance de se resolver. Mas o problema maior do Brasil hoje é a ocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em que se atribuiu poderes monocráticos absolutos.
O Brasil mergulhou em um grau de insegurança jurídica praticamente absoluto. Não temos certeza mais do que continuará ou não sendo legal nos próximos 10 minutos. Então, como restabelecer o sistema de três poderes trabalhando em um regime que caracteriza a democracia, como restabelecer o poder judiciário que foi praticamente cancelado no momento em que o Supremo Tribunal anula um julgamento perfeito, por unanimidade das três instâncias do judiciário, por nove juízes diferentes, ele anula o judiciário inteiro.
E na sequência disso, tem anulado quase um dia sim e um dia não, sentenças do STJ, cria leis que não existem, atropela leis que existem, afronta preceitos básicos da Constituição, e assim por diante. Então, restabelecer o sistema democrático é o principal desafio.
Se o eleito for o Lula, nós vamos continuar na cena em que já conhecemos. Foi ele quem criou isso. Se o eleito for o Bolsonaro, o desafio é como conseguir fazer isso sem criar uma ruptura institucional. Eu acho que é possível, desde que o Congresso Nacional, que é outro interessado nisso porque as leis que ele faz com o endosso de 150 milhões de eleitores, também são jogadas na lata do lixo, segundo o interesse do momento, pelos agentes da campanha do PT no Supremo Tribunal.
Então, esses poderes, o legislativo e o judiciário, junto com eles o Ministério Público, que também foi colocado totalmente de lado, não é ele mais que decide quem vai ser processado, tudo isso está na mão de uma única pessoa. Então esse vai ser o grande desafio para o país como sociedade, como economia, por todos os sentidos.
Como vê a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nestas eleições? Acredita que a atuação pode ter contribuído com a intensificação da polarização?
Claro. O TSE hoje é o Alexandre de Moraes. Ele usa dois chapéus, com um ele é presidente do TSE e com outro ele é o ministro militante do Supremo Tribunal. Então, os decretos que ele baixa como presidente do TSE depois ele envia pro Supremo Tribunal onde ele mesmo acompanhado ou não dos outros dez sacramenta o decreto que ele baixou como presidente do TSE. O Brasil está hoje como qualquer monarquia absolutista da Europa do século 17, onde o príncipe podia acordar de mau humor e criar uma crise, mandar alguém pra cadeia, condenar alguém queimado na fogueira. Você nunca sabe o que vai acontecer. Depende da vontade dele. E mesmo quando a cidadania aciona o Estado com seu direito de peticionar ao Estado, que é outro direito básico da democracia, a resposta é radicalmente essa se esse acionamento foi feito pelo lado do PT, então é endossado como uma medida tomada imediatamente, ou é revertido.
Cenário de segunda-feira, independente de quem ganhar, acredita que essa polarização vai continuar? Quando acredita que isso deve se normalizar?
Essa vai ser a próxima temporada do nosso seriado. Como é que você consegue desmanchar isso se a eleição der a vitória para Bolsonaro, sem criar uma ruptura? Porque a ocupação do Supremo Tribunal Federal como tática de guerrilha para tomar o poder de fato é uma receita que o foro de São Paulo criado pelo Lula propunha. Foi assim que o poder foi tomado na Venezuela.
O eleitorado brasileiro, que tem uma sensibilidade fina, já elegeu um congresso que é capaz de fazer isso, está aparelhado para fazer isso, resta saber quanto o Supremo Tribunal, que tem nas suas gavetas processos contra metade dos senadores da República ou mais, que ele não toca nunca, porque não quer resolver esses processos, esses processos são ferramentas de chantagem para impedir que o Senado faça esse papel. Essas são as incógnitas da próxima etapa, esses senadores vão ter a condição e a força de exercer o seu papel? Se tiverem é possível que você consiga até criando um novo regimento e novas balizas para o comportamento do Supremo Tribunal.
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