O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, onfirmou nesta segunda-feira (5) que o prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição será de dois anos, e não de quatro, como queria o futuro governo.
Castro disse ainda que o texto da PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.
O senador destacou que a votação da proposta está prevista para a terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que “hoje vai ser dia de articulações, negociações, para contar votos”.
“Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil”, declarou Castro. Em sua visão, é factível votar a PEC no Senado esta semana.
Castro destacou que um pedido de vista pode interromper a sessão por até uma hora, mas depois a votação seguirá.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a análise no plenário para quarta (7). Os dois turnos de votação devem ocorrer no mesmo dia.
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