No início deste mês, um Projeto de Lei (PL) criado por cinco deputadas federais, que prevê a criação de um sistema blockchain para rastrear o ouro nacional, chegou à Câmara dos Deputados e já foi analisado pela Mesa Diretora da casa.
O Projeto de Lei 2.159/2022, com autoria de Joênia Wapichana (REDE/RR), Vivi Reis (PSOL/PA), Luiza Erundina (PSOL/SP), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), é intitulado de “Rastro do Ouro”.
Ao apresentar a ideia, as parlamentares indicaram que a Agência Nacional de Mineração deveria criar a solução em até 120 dias a aprovação da lei.
A implementação de sistema digital baseado em tecnologias de registros seguros, como os do tipo blockchain, capaz de integrar os dados e informações dos processos minerários e dos fluxos de produção, transporte e comercialização de ouro, incluindo os lastros minerários e ambientais, as Guias de Transporte e Custódia de Ouro e as Notas Fiscais Eletrônicas;
diz um trecho do PL
Porém, ao ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto foi apensado ao PL 5.131/2019, de autoria de Camilo Capiberibe (PSB/AP).
Este último ainda precisa tramitar em cinco comissões na Câmara para avançar ao plenário.
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