No final do dia de ontem (22), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos registrados durante o 2º turno em certos modelos de urnas fabricados antes de 2020.
O relatório do PL alegou que em modelos do tipo UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
A representação foi assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, e cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.
“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, disse o advogado.
Nos arquivos que não contêm o código de identificação da urna eletrônica correto, é impossível correlacionar, univocamente, os dados ali registrados com os eventos realmente ocorridos no mundo fático, sejam eles votos ou intervenções humanas.
A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral.
Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação.
afirma um trecho do documento
Divulgado pela CNN Brasil no mesmo momento em que era realizada a coletiva de imprensa, o documento apontou que mais de 325 mil urnas apresentaram problemas.
Com estes problemas apontados, o relatório indica que o atual presidente Bolsonaro venceria as eleições com 51% dos votos válidos, enquanto Lula teria “algo em torno de 48,95%”.
Estes modelos também foram usados no primeiro turno das eleições deste ano, que valeram para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Manifestação de Alexandre de Moraes
Como resposta ao pedido de anulação dos votos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, eu 24 horas para que o Partido Liberal (PL) inclua dados sobre o 1º turno das eleições no relatório apresentado.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, aponta o texto enviado por Moraes.
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