Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições, que foi apresentado na última terça-feira (22) por Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Ainda, o ministro condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, que consiste em quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes disse que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
As determinações do presidente do TSE foram:
- bloqueio e suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
- abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
- envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Na decisão divulgada ontem, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.
A ação do PL se baseou em um relatório feito por consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado.
A auditoria apontou que isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem, porém, essa informação foi desmentida por especialistas e entidades fiscalizadoras.
Ao receber o pedido do PL, o presidente do TSE deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.
Contudo, o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria.
Moraes afirmou que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e esclareceu que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento.
Ainda, garantiu que os argumentos do PL são falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.
O presidente do TSE concluiu dizendo que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.
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