Nesta terça (23), o Facebook foi condenado a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões devido ao vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018.
Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
afirmou a nota da pasta
A decisão veio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e está ligada ao repasse de dados da rede social à Cambridge Analytica, consultoria atrelada à campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.
Segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), caso não recorra da decisão, a multa do Facebook pode ser reduzida em até 25%.
A Senacon descobriu, a partir da investigação, que dados de 443 mil brasileiros teriam sido compartilhados para a campanha de Trump — estima-se, entretanto, que dados de 87 milhões de pessoas do mundo todo tenham sido compartilhados no caso.
Mas as informações também foram obtidas a partir de um aplicativo chamado “This Is Your Digital Life”, usado como um teste de personalidade.
Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões
acrescentou a Senacon
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