Registrado sobre o Despacho Decisório nº 160/2022, publicado na última segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, a medida cautelar expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faz com que empresas que utilizam telemarketing diminuam as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls (aquelas chamadas que ficam mudas e caem em segundos).
O texto aponta que as companhias terão 15 dias para adaptarem suas atividades, e quando notificadas, terão de bloquear as chamadas que não utilizarem numerações atribuídas pela Anatel, como o prefixo 0303, após 30 dias.
Os bloqueios acontecerão para empresas que realizarem 100 mil chamadas diárias ou mais com duração de até 3 segundos. A companhia que utiliza as robocalls nestes formatos será bloqueada para utilizar telemarketing por 15 dias ou até firmar compromisso formal com a Anatel de se abster da prática.
“A Anatel espera que essa medida — adotada nos limites das competências da Agência — ajude a reduzir o volume de ligações inoportunas, sem impedir a prestação dos serviços de telemarketing que fazem uso adequado dos recursos de telecomunicações”.
disse a entidade em comunicado
Entre as justificativas citadas pelo despacho, a Anatel destaca a realização de estudos e acompanhamentos que demonstraram que há “incômodos gerados aos usuários dos serviços de telecomunicações, com o recebimento massivo de ligações de centrais de atendimento”.
Segundo o texto, a repetição dessas ligações acaba causando muita perturbação aos clientes e geram milhares de reclamações formais por ano, o que justifica a decisão para que as empresas se adequem.
E por utilizarem numeração aleatória, os robocalls dificultam o reconhecimento por parte dos clientes, podendo causar prejuízos, já que correm o risco de não atender chamadas importantes ou quando atendem, se deparam com a chamada desligando em poucos segundos.
Por fim, a agência diz que “[…] tais chamadas comprometem o adequado uso da rede de telecomunicações em virtude do crescimento excessivo do tráfego, suprimindo valor do ecossistema de telecomunicações”.
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