O ex-ministro Guido Mantega renunciou à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na carta endereçada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que comanda os trabalhos, o ex-titular da Fazenda apontou a intenção de adversários em “tumultuar” e “criar dificuldades para o novo governo” como uma das razões para o seu afastamento.
Mantega foi anunciado na semana passada como integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento, orçamento e gestão na equipe de transição.
Porém, sua participação se daria de forma voluntária, pois está inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por punição envolvendo o caso das pedaladas fiscais.
Na carta de renúncia enviada ao vice-presidente eleito, o ex-ministro classifica a decisão da corte de contas como injusta.
“Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por oito anos. Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo”, afirmou Mantega.
Ao final do documento, Mantega diz que aguarda a suspensão dos atos praticados pelo TCU por meio de decisão judicial. “Estou confiante de que a Justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação”.
No ano de 2016, o ex-ministro perdeu o direito de assumir função pública por cinco anos, e também foi multado em R$ 54.820,84.
Mas, um acórdão de 2018 ampliou a sanção para oito anos, prazo que começou a contar a partir de 25 de fevereiro de 2022, quando o processo transitou em julgado.
Com isso, o ex-ministro estaria inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública até 25 de fevereiro de 2030.
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