A Comissão Europeia declarou ontem (7) que pretende pedir para que empresas de criptomoedas relatem as participações de seus usuários às autoridades fiscais. Porém, o órgão da União Europeia (UE) informou que ainda está estudando como aplicar as medidas aos provedores de carteira ou exchanges fora do bloco.
Conforme apuração feita pelo CoinDesk, as novas regras fiscais propostas – conhecidas como a oitava Diretiva sobre Cooperação Administrativa (DAC8, em inglês) – no final de novembro buscam impedir que contribuintes escondam bilhões de euros em criptomoedas no exterior.
“O anonimato significa que muitos usuários de criptoativos que obtêm lucros significativos caem no radar das autoridades fiscais nacionais. Isso não é aceitável”, disse Paolo Gentiloni, comissário da UE para Economia, em comunicado.
Quando questionado sobre como a UE aplicará as medidas às empresas fora do bloco, Gentiloni afirmou o seguinte a repórteres: “Vamos trabalhar nisso. O que conta para nós é que os residentes da UE são alvo dessas medidas”, mesmo que usem provedores de cripto de outros lugares, falou ele.
A medidas do comissário iriam mais longe do que a lei que vai regulamentar o mercado cripto na Europa, a “Markets in Crypto Assets Regulation” (conhecida como MiCA), que permite que empresas estrangeiras atraiam clientes da UE por meio de um procedimento específico mencionado na legislação.
O plano tributário exige que qualquer empresa com clientes da UE se registre e reporte informações dos usuários dentro do bloco, mas pode enfrentar desafios logísticos em um setor em que as companhia estão em grande parte online e às vezes afirmam não ter sede alguma.
Os planos divulgados, que também se aplicarão a alguns fornecedores de tokens não fungíveis (NFTs), atraíram reações imediatas de observadores do setor.
Em comunicado, a Iniciativa Europeia de Criptomoedas (grupo de lobby cripto da região) disse que está “preocupada com a possibilidade de se aplicar (as medidas) a uma gama muito mais ampla de entidades e indivíduos obrigados” do que a MiCA.
Outros, por sua vez, se mostram mais calmos com os planos, observando que os 38 países desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já desenvolveram normas para impedir a sonegação de impostos em contas bancárias no exterior, que agora querem espalhar para o mercado cripto.
“A troca de informações entre fronteiras já acontece no mundo tributário e as autoridades desejam expandir o escopo desses acordos de compartilhamento de dados para transações de criptoativos”, explicou Danny Talwar, chefe de impostos da Koinly, em um comunicado enviado ao CoinDesk.
Dea Markova, diretora-gerente da Forefront Advisers, relatou que o plano “destina-se a tocar players globais que, de outra forma, poderiam ter evitado a necessidade de obter licença”.
Uma vez que qualquer lei tributária precisa do acordo unânime de 27 ministros das finanças, Markova acredita que “um ‘imposto cripto da UE’ provavelmente não vai acontecer”. No entanto, ela acrescentou que politicamente falando “será difícil argumentar que a proposta deva ser menos expansiva em escopo ou granularidade do que é.
A comissão acredita que seus novos planos gerarão até US$ 2,5 bilhões para os cofres nacionais, dificultando a evasão fiscal de criptomoedas. Qualquer brecha para fornecedores estrangeiros pode significar a falta de impostos, com empresas registradas na UE em desvantagem.
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