Entre 2016 e 2022, o Tesouro Nacional desembolsou R$46,8 bilhões por ser garantidor de dívidas que governos estaduais deixaram de pagar a bancos, instituições financeiras e organismos multilaterais.
Desse valor, apenas R$ 5,3 bilhões foram recuperados pela União, o que corresponde a 11% do total.
Os números fazem parte de uma série histórica do Tesouro, divulgada na última semana. A previsão é que devem aumentar ainda mais nos próximos meses após decisões favoráveis aos estados concedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando governadores a suspenderem o pagamento de dívidas com credores.
Especialistas consideram que a tendência de decisões favoráveis aos estados no STF serve como incentivo a maiores gastos por parte desses entes, uma vez que se reduz qualquer perspectiva de cobrança ou punição.
Dessa forma, com o país precisando emitir mais títulos para honrar os compromissos e evitar a declaração de um calote, – fato que prejudicaria a reputação do Brasil internacionalmente -, a dívida pública aumentará.
Desconsiderando o efeito da inflação ou os juros pagos sobre essa dívida, o valor não recuperado equivale a cerca de 0,6 ponto percentual da dívida bruta do país, que encerrou o mês de maio em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto).
Suspensão de pagamentos pelos estados
Os estados costumam alegar dificuldades financeiras, ao pedir suspensão de pagamentos. Como a União é garantidora destes contratos, é obrigada aa quitar as prestações.
A mais recente liminar que suspende o pagamento de dívidas de estados com outras instituições envolve a fixação de um limite para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações.
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e colunista da Folha de São Paulo, o histórico de conflitos demonstra que o problema não está somente nas garantias de empréstimos, mas sim “no sistema federativo como um todo”.
Tem alguma coisa que faz com que o STF dê ganho de causa aos estados em 98%, 99% das ações, sem nenhuma comprovação dos números. É só dizer que não tem capacidade financeira. De modo geral, o STF tende a interpretar os estados como incapazes. Isso é um incentivo a gastar mais, se endividar e não pagar.
Compromissos com bancos
Os atrasos começaram em 2016, mas apenas em 2017 os estados conseguiram as primeira liminares, no auge da crise que os obrigou a parcelar salários de servidores e atrasar repasses a fornecedores.
Segundo o Tesouro Nacional, em 100% dos casos em que não houve recuperação dos valores honrados pelo governo federal, as razões foram impedimentos judiciais.
O aumento de honras de garantia sem a correspondente recuperação das contra garantias tem como efeito final o aumento da dívida pública federal, uma vez que essas despesas são pagas com recursos de emissão de dívida.
disse o órgão em nota
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