Ainda neste ano, a Receita Federal oferecerá um curso sobre criptomoedas para que seus servidores sejam capazes de identificar sonegação e crimes tributários que possam ser cometidos por meio dos ativos digitais.
A expectativa do órgão é que, até o final de 2022, cerca de 100 funcionários estejam capacitados. O curso será contratado sem licitação, de acordo com o que é previsto no artigo 25 da Lei nº 8.666/93.
A proposta foi assinada por Rosimery Brandão Barbosa, auditora-fiscal da Divisão de Gestão do Conhecimento Fiscal, e enviada para aprovação do Coordenador-Geral de Fiscalização (Processo Eletrônico: 18274.731994/2022-79).
Na justificativa para contratar o conteúdo, a Receita afirma que o curso visa capacitar os auditores-fiscais a identificar sonegação fiscal em transação de criptoativos, encontrar pessoas com pendências tributárias baseado na movimentação de criptoativos do investigado e fiscalizar ganhos de capital obtidos na transação de criptomoedas.
O responsável pelas aulas será Thiago Augusto Bueno, procurador da República e autor do livro “Bitcoin e a lavagem de dinheiro”.
Bueno é profesor da matéria “Moedas Digitais, Blockchains e Bitcoins” do Curso de Especialização em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro”, na Universidade Católica de Brasília, voltado especialmente à capacitação dos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
No curso oferecido pela Receita Federal, os servidores estudarão na modalidade EaD (Ensino à Distância), com uma carga horária de 14 horas aula.
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