Na noite da última quarta-feira (16), Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito, entregou o texto prévio da PEC da Transição do governo Lula (PT) ao Congresso.
Entre as medidas contidas na PEC está a exclusão de R$ 175 bilhões do teto de gastos do orçamento do ano que vem, visando garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança menor de seis anos de cada beneficiário.
Ficaram também de fora do teto recursos vindos do excesso de arrecadação para investimentos públicos, os obtidos por meio de convênios e serviços prestados por universidades públicas e das doações feitas por fundos internacionais.
No total, são R$198 bilhões excluídos do teto de gastos, sendo R$ 175 bi para o Bolsa Família.
Como apenas falta um mês para o recesso parlamentar e os senadores e deputados além dessa PEC, ainda têm de votar a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, os parlamentares do Congresso possuem a tarefa agora de aprovar a PEC o mais rápido possível.
O próprio relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, disse que ele mesmo deve ser o primeiro signatário da proposta.
Durante a coletiva de imprensa realizada ontem, Alckmin esclareceu que não se trata de um “cheque em branco”, mas que o detalhamento disso tudo será feito justamente no Congresso.
Mercado reagiu mal
O mercado financeiro está incomodado com as “licenças para gastar” de quase R$ 200 bilhões que o governo poderá ter a partir de 2023.
Por volta das 14h50, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, recuava 2,29% aos 107.718 pontos.
Já o dólar tem forte alta de 1,8% aos R$ 5,47.
*Com informações de Agência Brasil
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