Pagamento do IPVA começa esta semana; veja as principais informações sobre o imposto

Todo começo de ano os proprietários de veículos sabem que terão que arcar com mais um gasto que costuma pesar bastante no bolso: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cuja alíquota é definida por cada estado do país.

A quitação deste tributo é um requisito para o licenciamento – se o proprietário não pagar o IPVA, ele ficará impedido de licenciar o veículo e poderá ter o bem apreendido até a regularização se for parado em uma blitz de trânsito.

Além disso, se o proprietário do veículo não fizer o pagamento, o débito será incluído no cadastro da Dívida Ativa e a pessoa poderá ficar com o nome “sujo” em órgãos de proteção ao crédito.

História

Antes da criação do IPVA, havia um outro imposto chamado Taxa Rodoviária Única (TRU), que passou a ser cobrado em 1969 e tinha como objetivo financiar a construção e a manutenção das rodovias no país.

O IPVA começou a ser implementado no Estado de São Paulo em 1985. Depois que a TRU foi efetivamente extinta, no início de 1986, os outros estados também passaram a adotar o IPVA e cada um definiu regras específicas para a contribuição.

Destinação

De todo valor que é arrecadado com o IPVA, 40% do valor fica com o estado onde o veículo está emplacado, 40% com o município e os 20% restantes vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a Secretaria da Fazenda de SP, a parte que é destinada ao estado é utilizada para gastos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e  infraestrutura.

Alíquota em cada estado

A alíquota de IPVA depende do tipo de veículo e do estado onde ele está emplacado. Além disso, o estado pode definir regras específicas, como uma alíquota menor para veículos que fazem parte da frota das locadoras, por exemplo.

É isso que acontece em Minas Gerais, onde os carros que pertencem às locadoras pagam apenas 1% de IPVA. Por este motivo, sempre que você aluga um carro em qualquer parte do Brasil, na maior parte das vezes ele terá sido emplacado em Minas Gerais.

Veja abaixo as alíquotas cobradas em cada estado:

Qual é o fato gerador do imposto

O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo, de acordo com as seguintes regras:

• Veículo usado: no dia 1º de janeiro de cada ano;
• Veículo novo: na data de emissão da nota fiscal;
• Veículo novo adquirido em leilão: na data da arrematação;
• Veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor: na data da liberação aduaneira.

Como é feito o cálculo do IPVA?

​​O valor do imposto é calculado através multiplicação da alíquota pelo valor do veículo. Por exemplo: em São Paulo, onde a alíquota é de 4% para veículos de passeio, um carro que custa R$ 100 mil paga R$ 4 mil de IPVA (100.000 * 4%).

No caso de veículo novo, o imposto será calculado de forma proporcional ao número de meses restantes do ano, incluído o mês da compra do bem.

Para exemplificar: um veículo novo adquirido em maio pagará um imposto proporcional de 8/12, pois restam 8 meses para acabar o ano (maio a dezembro).

Forma de pagamento

Em 2023, o pagamento do IPVA poderá ser feito entre 3 e 5 parcelas desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 68,52.

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista:

– Cota única em janeiro com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto.

Parcelamento, sem desconto, com valor mínimo por parcela de R$ 68,52:

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).

Veja abaixo a tabela com as datas de pagamento para cada final de placa:

Aumento do IPVA

Como o IPVA é calculado com base no valor do veículo, em 2021 e 2022 aconteceu algo pouco comum: o valor médio do IPVA pago pelos brasileiros aumentou de forma considerável.

Isso aconteceu porque o preço dos carros usados aumentou entre 20% e 30% durante a pandemia de Covid, por conta de restrições na oferta de veículos novos e a crise dos semicondutores em todo o mundo.

Para ficar mais claro: um Chevrolet Onix que custava R$ 50 mil em 2020 e gerava um IPVA de R$ 2 mil, passou a custar R$ 60 mil em 2021, fazendo com que o IPVA aumentasse para R$ 2,4 mil.

O que acontece se o proprietário não pagar?

Se o proprietário do veículo não fizer o pagamento do IPVA, o débito será incluído no cadastro da Dívida Ativa e a pessoa poderá ficar com o nome “sujo” em órgãos de proteção ao crédito, o que irá dificultar novos pedidos de empréstimos ou financiamentos, caso precise.

Além disso, não será possível efetuar a transferência do veículo para outra pessoa e nem o licenciamento até que seja efetuada a quitação desses débitos.

O gerenciamento dos débitos inclusos na Dívida Ativa ficam sob a responsabilidade da PGE – Procuradoria Geral do Estado,, que poderá inclusive.

Se for parado por agentes de trânsito, o veículo será apreendido e o proprietário ainda recebe uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira de motorista.

R$ 577 mil de IPVA

Em São Paulo, o IPVA mais caro em 2023 é o de um Porsche 918 Spyder modelo 2015, cujo proprietário precisará pagar nada menos do que R$ 577,9 mil. O veículo está avaliado em R$ 14.448.039 segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP.

No Rio de Janeiro, o maior IPVA será de R$ 299.827,60, pago pelo proprietário de uma Lamborghini Avent SVJ 2021,  com valor de mercado de aproximadamente R$ 7,5 milhões.

No ano passado, o influenciador fitness Renato Cariani, bastante conhecido entre os entusiastas de fisiculturismo, afirmou ter pagado R$ 120 mil de IPVA pelos carros que possui na garagem: um Porsche ano 2021, uma BMW X6, um Jaguar e um Audi (ele não especificou os modelos).

O mais interessante é que Cariani participava de um podcast com Rubens Gomes, conhecido como Coach Rubens, que também é influenciador digital e treinador de grandes atletas de fisiculturismo. A diferença é que ele mora nos EUA e afirmou ter pagado apenas US$ 100 pelo imposto dos seus dois carros: uma Land Rover Discovery e uma Dodge RAM.

“Se fosse no Brasil, você gastaria cerca de R$ 40 mil pelo IPVA destes 2 carros”, comparou Cariani.

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