Conforme informações reveladas pelo jornal português Sapo, o Ministro de Finanças de Portugal, Fernando Medina, declarou na última sexta-feira (13) que possui intenções de revisar a situação das criptomoedas, indicando que não haverá lacunas para o pagamento de impostos no país.
Desde 2019, as transações com criptomoedas em Portugal são livres de tributação, graças ao suporte dado pela Autoridade Tributária de Portugal (PTA), que utilizou de uma decisão do Tribunal de Justiça Sueco de 2015.
Com o Bitcoin posicionado como um meio de pagamento legal no país, e isento de impostos, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tocou no assunto de regulação e tributação do setor em 2021, porém, com a corrida eleitoral iniciada, a pauta foi adiada.
Após sua reeleição, Rebelo trocou a presidência do Ministério de Finanças em março de 2022, posicionando Medina no cargo.
Medina voltou a tocar no assunto, juntamente com o secretário de Assuntos Fiscais de Portugal, que disse que está sendo estudado tributar criptomoedas também com o IVA e o Imposto do Selo (IS).
Medina não informou uma data para quando uma nova legislação sobre criptomoedas chegará ao setor, então, a situação se mantém a mesma para aqueles que possuem a custódia dos ativos dentro do país.
Contudo, indicou que pretende acompanhar as legislações internacionais sobre o tema para criar uma redação para o setor.
Sua intenção é encerrar“ ganhos injustos” em negociações desse setor, visto que parte do valor agora irá para o Estado.
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