Dada a possibilidade de estouro no teto federal de gastos, o Ministério da Economia anunciou na última terça (22) o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022.
O bloqueio de verbas está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ontem para o Congresso Nacional. O documento, que é publicado a cada dois meses, orienta a execução do Orçamento. Até o final de novembro, o Poder Executivo divulgará em decreto presidencial a documento orienta a execução do Orçamento.
A pasta apontou que a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e também por conta da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
O relatório afirmou que a necessidade de bloqueio total do Orçamento de 2022 subiu de R$ 10,5 bilhões no quarto bimestre para R$ 15,38 bilhões no quinto bimestre.
Embora a diferença entre esses valores totalize R$ 4,88 bilhões, o valor do novo contingenciamento ficou em R$ 5,7 bilhões porque, ao longo dos últimos três meses, o governo tinha liberado cerca de R$ 1,2 bilhão que estavam retidos.
O contingenciamento pode piorar a escassez de recursos para a manutenção de serviços públicos até o fim do ano. Mesmo que os cortes atinjam gastos discricionários (não obrigatórios), essas despesas são necessárias para a execução de serviços, já que englobam custos com internet, água, luz, telefone, computação e materiais nos órgãos públicos.
Como exemplo desta escassez de recursos, na última sexta-feira (18), a Polícia Federal suspendeu a confecção de passaportes por falta de papel.
Projeção para despesas em 2022
A projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,291 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão.
A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,68 trilhão, valor que é R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. A previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões.
As despesas que mais subiram foram os gastos com os benefícios da Previdência Social (R$ 2,348 bilhões) e a ajuda financeira aos estados e municípios (R$ 3,862 bilhões). Esses repasses a governos locais foram determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as ajudas financeiras da Lei Aldir Blanc.
No fim do mês de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
Já em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões.
No último dia 17, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia tinha divulgado as estimativas usadas na elaboração do relatório. A previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) foi mantida em 2,7%. A estimativa de inflação oficial caiu de 6,3% para 5,85%.
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