O projeto de lei orçamentária referente a 2023, que será enviado ao Congresso até o final deste mês, prevê um déficit primário entre 60 e 65 bilhões de reais para o governo central. As informações foram ditas por duas fontes do Ministério da Economia à agência de notícias Reuters.
Dessa forma, o governo voltará ao vermelho após o superávit primário esperado para este ano, o primeiro desde 2013.
Segundo as fontes – que falaram sob condição de anonimato já que a proposta ainda não é pública – o número efetivo pode ser bem pior, pois o impacto do Auxílio Brasil, ampliado de 400 reais para 600 reais, não foi incorporado às contas, apesar do entendimento geral de que será colocado em prática.
Pela regra vigente, o benefício reforçado do Auxílio Brasil tem validade até dezembro deste ano. Porém, o presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição em outubro, e seu principal candidato concorrente, Luiz Inácio Lula da Silva, já afirmaram que vão estender o valor para o ano que vem.
No mês passado, o Congresso aprovou o reforço de 50% no valor do benefício até o fim do ano, contornando o teto sob o argumento de que a guerra na Ucrânia gerou efeitos inflacionários extraordinários.
A medida teria um custo adicional de aproximadamente R$50 bilhões, exigindo uma nova exceção à regra constitucional do teto de gastos, disseram as fontes.
As fontes afirmam que uma nova emenda à Constituição deverá ser apresentada após as eleições de outubro para tratar do assunto. Por ora, o projeto de lei orçamentária vai prever apenas os pagamentos de 400 reais no programa, conforme indicado anteriormente pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
Reajuste de salários de servidores públicos
A proposta destinará mais de R$10 bilhões para reajustar salários de servidores públicos, mas não especificará como isso será feito. A lei de diretrizes orçamentárias, já aprovada e que traçou as bases para o Orçamento de 2023, previa uma verba de R$11,7 bilhões para essa finalidade.
Além disso, as fontes também apontaram que o projeto de lei orçamentária de 2023 manterá as reduções de impostos sobre combustíveis, que venceriam este ano, em linha com as declarações públicas de Bolsonaro na semana passada de que os impostos federais permaneceriam zerados para gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha.
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