Por meio de um comunicado veiculado na última quarta (21), a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) informou que “ofertas não registradas de security tokens” por corretoras de criptomoedas estão incluídas entre os campos que terão sua supervisão aumentada em 2023.
Um security token consiste em ativos negociáveis, podendo ser obrigações, débitos, ações e garantias. Na prática, ter um security é como ter algo ou parte dele sem a necessidade de possuí-lo.
A partir de agora, Influenciadores digitais” e “governança em ações ESG/ASG no mercado de valores mobiliários” completam a lista de três prioridades da autarquia no seu Plano Bienal de Supervisão 2023/2024.
No documento, a CVM destacou a evolução dos cenários de risco que resultam do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela entidade. Então, os três temas representam “novos riscos prioritários vinculados às atividades de distribuição de valores mobiliários”.
Fábio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES) da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL) da CVM, explicou que o Plano 2023-2024 foi estruturado com foco na promoção da eficiência e da integridade dos mercados de valores mobiliários no Brasil no próximo biênio.
“Com este objetivo, as áreas técnicas da Autarquia definiram as ações e metas de supervisão para tratamento dos riscos considerados prioritários em seu ambiente regulatório, bem como indicaram os resultados esperados de sua atuação, a fim de que a CVM continue contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil”, disse Coelho.
A partir das características dos securities, a CVM pretende analisar as ofertas de security tokens por exchanges de criptoativos para avaliar se elas se enquadram no conceito de um Contrato de Investimento Coletivo (CIC).
Sobre a inclusão de influenciadores digitais dentro do grupo de supervisões temáticas, a entidade aponta “o crescente uso das redes sociais por investidores e do impacto em tomadas de decisão de investimentos”.
“A ideia deste item é supervisionar a participação de influenciadores digitais em ofertas públicas de distribuição de ações com volume mais relevantes e, nas demais ofertas, atuar com base em reclamações, denúncias ou fatos públicos”, afirmou Vera Lúcia Simões, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) da CVM.
Por outro lado, segundo João Pedro Nascimento, presidente da CVM, a falta de funcionários pode prejudicar a eficiência do trabalho de supervisão planejado para o biênio.
Nascimento apontou que desde 2010 a CVM não possui concurso público e houve contínua perda no quadro de servidores, principalmente em função de aposentadorias.
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