De acordo com informações divulgadas pelo jornal Estadão, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intimou a corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin, uma das maiores do país, para prestar esclarecimentos sobre seus produtos financeiros que estão sendo lançados em forma de tokens.
A CVM é uma autarquia federal cuja missão é fiscalizar e regular o mercado de investimentos e produtos financeiros. Portanto, quando alguma situação anormal é detectada, a comissão deve agir para garantir que nenhum problema saia do controle.
Em suas divulgações, o MB oferta esses produtos considerados de renda fixa para investidores a partir de R$ 100,00, feitos em ativos estáveis e que podem dar retornos superiores à poupança no curto prazo. Os tokens são de consórcios, energia, precatórios e recebíveis, que são comercializados para seus investidores.
Para a CVM, o Mercado Bitcoin terá de informar a relação de investidores desde 2020, quanto eles aportaram nos produtos e se a corretora pretende manter a oferta destes. Caso a empresa mantenha essa oferta disponível, poderá enfrentar ações cautelares por parte da autarquia.
Em entrevista ao portal Livecoins, o Mercado Bitcoin declarou que não oferta nenhum produto fora das autorizações que já tem. Confira a declaração na íntegra:
O MB é uma startup brasileira que investe no desenvolvimento do mercado local seguindo a legislação do Brasil desde sua fundação, em 2013, e tem sido vocal em favor da regulação dos prestadores de serviços de ativos digitais, via aprovação do PL 4.401/21. Ainda, participa ativamente do Laboratório de Inovação da CVM e do LIFT do Banco Central, contribuindo para a construção de normativos para o setor.
Nesse sentido, não realizamos oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuímos como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos.
Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020.
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