O colapso de três bancos pró-criptomoedas, bem como a perseguição do governo dos Estados Unidos contra exchanges de criptomoedas, despertou temores no mercado. Estaria a maior economia do planeta coordenando ações deliberadas para enfraquecer ou até suprimir a indústria de criptomoedas nos EUA?
A princípio, tal possibilidade soou como uma teoria da conspiração visando desacreditar o governo Joe Biden. No entanto, um projeto de lei recente e uma antiga operação trouxeram indícios de que isso pode estar acontecendo.
O projeto de lei é o RESTRICT Act, enquanto a operação é a Choke Point (Ponto de Sufocamento, em tradução livre). A Operação Choke Point foi criada no governo Obama em 2013 e visava bancos, mas muitos já afirmam que existe uma “Choke Point 2.0” que, 10 anos depois, tem as exchanges de criptomoedas como alvo.
E como essas operações podem trazer problemas para o mercado a ponto de correr o risco até de proibição? Para entender melhor, o texto de hoje trará o conceito da Operação Choke Point e o RESTRICT Act e como eles podem impactar o mercado.
Choke Point, 10 anos depois
A Operação Choke Point original começou a partir de 2013, durante o governo Barack Obama. Foi uma iniciativa do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e que visava diversos setores considerados “blacklisted” no país. Ou seja, mercados considerados de alto risco, entre os quais estavam:
- tráfico de armas de fogo;
- payday lenders (agiotagem, em tradução livre);
- jogos de azar ilegais;
- entretenimento adulto;
- e outros.
No entanto, o foco da Choke Point não eram as pessoas que trabalhavam nesses mercados, mas sim bancos nos Estados Unidos e os negócios que eles fizeram com essas empresas. Afinal, as empresas precisam de meios de pagamento para fazer seus negócios, e os bancos atuam nessa área.
De acordo com o DoJ, essas empresas possuíam um alto risco de cometer fraudes e lavagem de dinheiro. Portanto, era necessário sufocar suas atividades cortando o acesso delas ao sistema bancário – daí o nome da operação.
Esta operação foi oficialmente encerrada em agosto de 2017,quando o Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) – equivalente ao FGC brasileiro – resolveu vários processos ao prometer ao Congresso treinamento adicional para seus examinadores e deixar de emitir “sugestões informais” e “não escritas” aos bancos.
Os bancos, por sua vez, limitaram o acesso a empresas que atuam em setores considerados “de alto risco”.
Mirando as criptomoedas
Quase 10 anos após a Choke Point 1.0, diversos especialistas apontam que os EUA estão criando uma nova roupagem dessa operação. Só que ao invés de setores ligados a crimes, a Choke Point 2.0 tem como alvo empresas de criptomoedas.
O processo, no entanto, é o mesmo, só que com algumas melhorias. Enquanto em 2013 o governo realizava a operação de forma mais discreta, em 2023 o processo é abertamente divulgado. Diversos políticos e reguladores falam a plenos pulmões de que é preciso regulamentar e criar regras rígidas para o setor.
E dessa vez, o ataque às criptomoedas veio através dos bancos que são mais amigáveis ao setor: o Silicon Valley Bank (SVB), o Silvergate e o Signature, ou o trio S. Os três bancos declararam falência e liquidação ao longo do mês passado, das seguintes formas:
- o Silvergate encerrou suas atividades voluntariamente e liquidou seus ativos;
- o SVB enfrentou problemas de liquidez e foi resgatado pelo FDIC e o Tesouro dos EUA;
- o Signature foi liquidado pelas autoridades de Nova York.
O exemplo mais claro dessa possível nova operação diz respeito ao Signature, pois dos três bancos, ele era o mais sólido. Não havia dívidas no banco, tampouco risco de crédito, e o Signature tinha um bom nível de liquidez. Então, por que o governo determinou o fechamento do banco?
A razão, segundo especialistas do mercado de criptomoedas, é que o Signature, assim como os outros dois, era um banco pró-criptomoedas que atendia muitas empresas desse setor. Portanto, encerrar suas operações mesmo com o banco saudável faz parte da estratégia de retirar o acesso aos bancos das empresas de criptomoedas, dificultando suas operações e, consequentemente, que os cidadãos possam comprar criptomoedas.
RESTRICT Act
Por fim, os EUA implementaram uma proposta de lei polêmica no dia 7 de março de 2023. Trata-se da lei S. 686, que ganhou o apelido de RESTRICT Act e visa atacar o setor de tecnologia, mas pode respingar nas criptomoedas.
Introduzida no Senado dos EUA pelo senador Mark Warner, a lei propõe que o Secretário de Comércio receba o poder de revisar transações comerciais envolvendo certos produtos ou serviços de tecnologias de informação e comunicação quando eles estiverem conectados a um “adversário estrangeiro” dos Estados Unidos, e representar um ” risco indevido e inaceitável” para a segurança nacional dos Estados Unidos ou de seus cidadãos.
Ou seja, o projeto de lei visa restringir (daí o nome restrict) os cidadãos dos EUA a realizarem várias transações com entidades que o governo possa considerar uma “ameaça” ao país.
Notavelmente, a lei faz referência a vários aplicativos de empresas chinesas, em especial a rede social TikTok, que podem até ser proibidos no país. Os aplicativos podem ser banidos caso tenham potencial de violar algum desses pontos:
- impacto na infraestrutura crítica e na economia digital do país;
- “sabotagem ou subversão” nos EUA;
- interferência e manipulação de eleições federais;
- minar o processo democrático para “dirigir decisões políticas e regulatórias em favor dos objetivos estratégicos de um adversário estrangeiro em detrimento da segurança nacional dos Estados Unidos”.
Mas o texto da lei é tão amplo e vago em diversos segmentos que pode servir até para proibir as criptomoedas. Por exemplo, se o Bitcoin (BTC) virar uma ameaça global ao dólar, isso poderia se configurar como uma ameaça para a “economia digital dos EUA”? Talvez sim. E aí a lei poderia servir para banir os americanos de comprarem a criptomoeda.
Por isso, a comunidade de criptomoedas está de olho em ambas as operações e leis, que juntas podem contribuir para tornar a incerteza regulatória numa restrição ou até proibição total das criptomoedas.
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