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Califórnia volta a permitir que campanhas políticas estaduais e municipais recebam contribuições de criptomoedas

Após decisão da Comissão de Práticas Políticas Justas (FPPC) do estado norte-americano da Califórnia, na última quinta-feira (21), candidatos a escritórios estaduais poderão mais uma vez aceitar doações em criptomoedas.

Devido à percepção de transparência e problemas de Know Your Customer (KYC), a Califórnia foi um dos nove estados que baniram contribuições políticas em criptomoedas – mais especificamente no ano de 2018.

Porém, a questão das contribuições em criptomoedas foi revivida em março, quando a comissão emitiu um parecer sobre a venda de tokens não-fungíveis (NFTs) para captação de recursos de campanha.

No mês de maio, um relatório preparado pela FPPC examinou três opções para sua política de criptomoedas. Neste caso, seria preciso manter a proibição ou tratar as criptomoedas como dinheiro, com um limite de contribuição de US$ 100, como é feito em vários estados.

A 3ª opção era tratar as criptomoedas como uma forma de contribuição em espécie, ou seja, como um bem ou serviço em vez de dinheiro, sem deixar de lado os requisitos de que a contribuição venha por meio de um processador que use protocolos KYC e seja convertida em moeda fiduciária dentro de dois dias úteis de recebimento.

Neste caso, o valor da contribuição seria a cotação do dólar da criptomoeda no dia da transferência.

Esta terceira opção foi aprovada pela FFPC na última quinta. Agora, a Califórnia se junta a outros 12 estados que permitem explicitamente contribuições políticas em criptomoedas. A decisão entra em vigor em 60 dias.

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