Nesta terça-feira (21), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 8,80% nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig. Os novos valores entrarão em vigor a partir de amanhã (22).
Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 14,31%. Já para aqueles conectados em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o aumento médio será de 6,23%.
Inicialmente, o reajuste estava previsto para maio, mas foi adiado pela Aneel para que pudesse incorporar medidas que minimizassem o aumento, como o o aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará até o meio de julho na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe a tarifa atual.
O investimento está sendo feito para compensar a mudança no regime das usinas da Eletobras que deixam de ser descotizadas passando a vender no mercado livre de energia e não apenas para distribuidoras. O impacto da medida nesse processo foi uma redução de 2,22%.
A agência também considerou os créditos de PIS/Cofins, cuja devolução integral para os consumidores foi definida em projeto de lei aprovado no último dia 7. A redução proporcionada pela medida foi de 15,20% em comparação com o aumento previsto inicialmente.
Segundo Giácomo Bassi, relator do processo e diretor substituto da Aneel, a simulação feita pela entidade que considera a sanção de projeto de lei que limita a incidência de ICMS sobre energia elétrica a alíquota de 17%, mostra que seria possível ainda redução de 14,8% caso a legislação estivesse vigente.
No momento, a medida aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro e regulamentação posterior do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O diretor também disse que eventuais perdas de receita por conta do adiamento da revisão tarifária deste ano serão consideradas em 2023.
Assine nossa newsletter
