O serviço prestado por trabalhadores vinculado à plataformas de aplicativo, como Uber e iFood, será regulamentado ainda este ano pelo Governo Federal, segundo declarações feitas nesta quarta (27) pelo novo Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, durante um café da manhã com jornalistas.
Mesmo deixando claro que os trabalhadores não possuem vínculo empregatício, a proposta determina que os empregadores terão de recolher para a Previdência Social de forma obrigatória.
Inicialmente, a regulamentação se aplicará apenas serviços de entrega e transporte, porém, Oliveira declarou que novas categorias poderão ser enquadradas futuramente.
Como possui apenas um “desenho adiantado”, ainda faltam conciliações acerca da natureza da proposta, que, segundo o ministro, ainda é avaliada pelo governo se será aplicada como Medida Provisória (MP), como Vigência Imediata ou como projeto de lei enviado ao Congresso.
O que irá mudar?
Os detalhes da proposta de regulamentação já haviam sido divulgados no dia 30 de março, e mostraram que o principal objetivo do governo é explicitar a não existência de vínculo empregatício, posicionando os trabalhadores como prestadores de serviço.
Dessa forma, a relação passaria a funcionar exatamente como aquela já existente para prestadores de serviços enquadrados como pessoa física, na qual as empresas fazem o desconto na fonte e recolhem mensalmente a contribuição do trabalhador para o INSS – inferior aos 20% cobrados dos empregadores.
A proposta também dá aos trabalhadores direito à cobertura para previdência e oferecimento de suporte por parte da empresa, como estrutura física de apoio, com espaços para carregar o celular e alimentação.
Toda a tramitação será feita pela plataforma eSocial.
Quando questionado sobre a data do anúncio oficial, o ministro disse que assim que for possível encontrar um ponto de equilíbrio, a proposta pode ser publicada a qualquer momento.
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