Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo decidiu manter a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50.
Após a repercussão negativa da proposta, o presidente Lula convocou o ministro e outros integrantes da equipe econômica na noite de ontem para pressionar pelo recuo.
Haddad afirmou que Lula pediu que a questão seja resolvida administrativamente, sem o fim da isenção que existe atualmente para transações entre pessoas físicas de até US$ 50 em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Repercussão negativa
No dia 9 de abril, o governo havia anunciado que acabaria com a isenção de impostos para encomendas até US$ 50. Pelas regras atuais, a isenção era aplicada apenas em encomendas enviadas por pessoas físicas.
Os produtos enviados por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Porém, segundo a Receita Federal, as empresas estariam usando essa distinção de maneira fraudulenta.
Essa decisão de taxar todos os remetentes teve uma repercussão bastante negativa por parte da sociedade e por diversos especialistas, que julgaram a medida como prejudicial principalmente para a população com menor poder aquisitivo.
Segundo, Gabriel Moreira, Coordenador de Inteligência e Consultivo Tributário do escritório Serur Advogados, com o incremento dos mecanismos de fiscalização sobre as importações, todos os produtos enviados para o Brasil passariam a ser taxados em 60%, independentemente de o remetente ser pessoa física ou jurídica.
Com isso, quem arcaria com a despesa maior seriam os próprios consumidores. Afinal, a tributação seria repassada para o preço final do produto e o cliente pagaria mais caro pelas mercadorias.
Essa foi justamente a maior reclamação da população, que lotou as redes sociais com protestos durante os últimos 10 dias.
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