No mês de novembro, a União pagou R$ 1,29 bilhão em dívidas atrasadas de oito estados, segundo comunicado divulgado na última quarta (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os valores foram pagos pois a União atuou como fiadora dos estados nessas operações de crédito junto a instituições financeiras.
No acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 8,7 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Em 2021, o Tesouro Nacional honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 50,48 bilhões.
Os estados que tiveram dívidas pagas pelo governo federal em novembro são:
- Rio de Janeiro: R$ 638 milhões
- Goiás: R$ 77 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 106,1 milhões
- Maranhão: R$ 50,1 milhões
- Alagoas: R$ 25,8 milhões
- Piauí: R$ 87,5 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 5,1 milhões
- Pernambuco: R$ 302,6 milhões
A União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos. Ter a União como garantidora reduz os juros dessas operações.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Simultaneamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto no contrato. A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Contudo, alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos, enquanto outros aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que também suspende a execução das chamadas “contragarantias”.
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