Por:
Diego Lazzaris
Maria Antônia Anacleto
A questão tributária no Brasil possui uma série de nuances e existem muitas discussões sobre alíquotas e carga de impostos. Mas um ponto relevante está na base de contribuintes, que é muito baixa no país.
De acordo com dados compilados pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), apenas 20% dos brasileiros adultos pagam o imposto sobre a renda. A entidade aponta que apesar de o Brasil ter uma proporção relativamente alta de população adulta isenta do pagamento do imposto, há uma piora significativa do perfil em relação ao resto do mundo.
Como base de comparação, países como França, Suécia, Suíça e Alemanha, por exemplo, cerca de 90% dos cidadãos são tributados. “O percentual da população isenta de pagamento do IRPF não está em linha com os padrões internacionais, uma vez que a base de pagadores do Imposto de Renda, cerca de 30 milhões de brasileiros é consideravelmente menor do que nos países desenvolvidos”, afirma a análise.
Segundo o levantamento, enquanto muitos países não têm qualquer isenção para a população, com alíquotas mínimas variando entre 2% e 25%, aqueles que apresentam isenções, o fazem para cerca de apenas cerca de 10% da população – ao contrário do Brasil, que isenta aproximadamente 80% das pessoas atualmente.
Por aqui, o Imposto de Renda é cobrado por faixas salariais, de forma que aqueles que recebem até R$1.903,98 são isentos do tributo. Para os demais, a cobrança é feita da seguinte forma:
- Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o imposto é de 7,5%;
- Entre R$ 2.826,66 e 3.751,05, a taxa é de 15%;
- Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, o tributo é de 22,5%
- Para rendimentos superiores a R$4.664,68, a faixa é de 27,5%.
Mas este cenário ainda pode ter uma mudança significativa se uma das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva for cumprida: o aumento da faixa de isenção de IR para R$ 5.000.
Se essa mudança realmente acontecer, o Governo Brasileiro terá a menor base de contribuintes do Imposto de Renda – com a maior faixa de isenção de sua história desde de 1996, aponta o estudo.
Assumindo uma alíquota média de cerca de 10% para aqueles que, hoje, ganham entre R$ 2.300 e R$ 5.000 mensais, a perda arrecadatória da medida seria de quase R$ 80 bilhões de reais anuais. Mesmo imaginando que, em uma reforma mais ampla, o Governo conseguisse aprovar um aumento da alíquota média de 2 pontos percentuais daqueles que ganham acima de R$ 5.000, ainda assim a perda seria de mais de R$ 50 bilhões.
“Desse modo, o CLP defende uma mudança no sentido contrário, de aumentar a base tributária, ainda que com alíquotas reduzidas na base, e maiores no topo. Assim, o Imposto de Renda aumentaria fortemente seu potencial arrecadatória, colocando o Brasil no mesmo patamar dos demais países”.
Carga tributária muito alta
A carga tributária no Brasil segue em um patamar elevado, próxima dos seus recordes históricos. De acordo com dados do Tesouro Nacional, a estimativa da carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 33,90% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, o que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020.
Este número é bem superior ao de países da América Latina e Caribe. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média de carga tributária na região é de 21,9% sobre o PIB. No levantamento da entidade, o Brasil só perde para Cuba e Barbados em relação ao peso dos tributos sobre o PIB.
Desoneração sobre o consumo
O diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Jr, lembra que o país tem uma alta incidência de imposto sobre produtos básicos, o que onera principalmente a população de baixa renda.
“Precisamos analisar se somente mexer na tabela de Imposto de Renda [aumentando a faixa de isenção para R$ 5 mil] é o caminho. Deveria haver um debate sobre a desoneração sobre o consumo, que atinge principalmente os mais pobres. Estamos falando de cesta básica, bens duráveis e semi-duráveis. O Brasil precisa rever sua base tributária”, pontua.
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