O presidente eleito Lula (PT) voltou a falar sobre a necessidade de que a responsabilidade social venha antes da responsabilidade fiscal durante participação na COP27, a conferência do clima que acontece no Egito.
Lula já tinha falado sobre isso na semana passada e foi criticado por economistas, que viram nas falas do presidente eleito uma “brecha” para gastos que comprometem as contas públicas do país.
Na ocasião, a Bolsa de Valores registrou queda expressiva e o dólar subiu bastante. Desta vez, Lula comentou o caso e disse que o movimento do mercado financeiro aconteceu por causa de “especuladores”.
PEC da transição
Na noite de ontem, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin apresentou a proposta para a PEC da Transição, que vai acomodar no Orçamento de 2023 o Auxílio Brasil, ou aquele programa que vier a substitui-lo, a partir do exercício financeiro de 2023.
A intenção é permitir a continuidade do pagamento do valor de R$ 600, mais uma parcela extra de R$ 150 para cada criança abaixo de 6 anos. A minuta da equipe de transição prevê que o programa seja excluído do teto de gastos de forma permanente.
Os gastos com o Auxílio Brasil, ou com o programa de renda que vier a substitui-lo, também não serão contabilizados para a meta de resultado primário do ano de 2023, nem precisarão seguir a “regra de ouro” (segundo a qual o governo não pode contrair dívida para custear despesa corrente).
Com informações da Agência Senado
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