Nesta terça-feira (11), a Prefeitura do Rio de Janeiro liberou o cadastro de empresas especializadas em criptomoedas para oferecer a seus clientes a opção de pagar impostos com Bitcoin e outras criptomoedas.
Em conversa com Francis Suarez, o prefeito Eduardo Paes declarou que estava disposto a tornar o Rio em uma cidade com alta tecnologia. Para isso, ele via em Miami um exemplo a ser seguido pelo Brasil.
Dessa forma, foi criado o Comitê de Criptomoedas na cidade, para discutir sobre como seria possível aceitar o novo meio de pagamento.
A regulação das criptomoedas no Brasil foi esperada, mas como não houve sua aprovação no Congresso Nacional, o Rio de Janeiro não esperou e já lançou seus passos iniciais.
Empresas especializadas em operações com criptomoedas vão poder se cadastrar no município para oferecer a seus clientes a possibilidade de pagar o IPTU 2023 com moeda digital. Com a iniciativa, lançada por meio de decreto, o Rio passa a ser a primeira cidade o Brasil a dar aos contribuintes a possibilidade de quitar o tributo via criptoativos.
afirma a publicação no Diário Oficial do Município
A iniciativa espera, ainda, que os valores pagos pelos contribuintes em criptomoedas sejam convertidos para Real brasileiro e que 100% do valor seja enviado aos cofres públicos municipais.
Em outras palavras, o Rio de Janeiro não deverá receber diretamente em criptomoedas, e nem armazenar os ativos.
Para que o cadastro seja feito, é necessário:
- ter um CNPJ válido e credenciado no município;
- atender às determinações do Banco Central do Brasil para instituições financeiras;
- possuir contrato de prestação de serviço junto aos bancos arrecadadores da Prefeitura.
Todas as empresas cadastradas estarão listadas no site oficial da Prefeitura do Rio, portanto, a população não deve enviar criptomoedas para outras, que podem ser golpes.
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