Nos últimos dias, a Binance passou a mostrar aos clientes brasileiros uma mensagem na qual faz um alerta sobre a proibição feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da oferta de derivativos no país.
O texto deixa claro que basta o consumidor indicar que está fora do país para operar com este tipo de produto, independente de como foi o processo de KYC (“Know Your Customer”, expressão em inglês para “conheça seu cliente”).
A mensagem completa é:
A Binance, em atendimento à Lei 6.385/1976 e aos entendimentos dos órgãos reguladores, informa que não pode e não oferece serviços de derivativos a residentes no Brasil. Ao prosseguir para uma das plataformas da Binance de outro país você está declarando não ser residente no Brasil e/ou ter plena ciência de que os produtos de derivativos eventualmente ofertados em outros países podem não ser considerados legais em sua jurisdição
Em maio deste ano, a CVM disse em esclarecimento solicitado pelo Senado Federal que a exchange havia encerrado a opção de operação com derivativos para brasileiros.
Contudo, descobriu-se posteriormente que a prática continuava possível apenas com mudança de língua de português do Brasil para português de Portugal. O próprio chat de suporte ao cliente orientava como o brasileiro deveria mexer nas configurações da plataforma para burlar a probição da CVM.
Depois de ser procurada sobre o assunto, a Binance emitiu um comunicado no qual afirma que “é totalmente comprometida com compliance e que não oferece derivativos localmente”.
A empresa diz que implementou limitações em seu site após solicitação da CVM, como resultado do Ato Declaratório 17.961/20, o que reforça o posicionamento da empresa de colaborar com reguladores no mundo todo, e que possui um trabalho constante de criação e aprimoramento de ferramentas e processos, o que inclui a comunicação com os usuários”.
Ainda, a corretora explica que “a regulação é o único caminho para que a indústria cripto possa se desenvolver e atingir o grande público”.
Segundo Isac Costa, advogado, professor de Direito e ex-membro da CVM, a nova mensagem da Binance serve para sinalizar aos seus usuários que devem ter ciência de que estão acessando um produto que não pode ser oferecido no Brasil.
O que eles estão fazendo não é errado, mas é uma solução precária para o que deveria ser efetivamente realizado. É um caminho alternativo e criativo em razão da ausência de uma determinação expressa da CVM de que, para a empresa que tem o dado cadastral do cliente e sabe que este é domiciliado no Brasil, não deve ser oferecido o produto proibido.
afirmou Costa
Contudo, o advogado lembra que a CVM já decidiu que a mera alteração do idioma do site é suficiente para cumprir a ordem de não ofertar derivativos sem registro a clientes no Brasil.
Para ele, a ação é possível pela omissão da CVM e propõe uma cogitação:
Imagine se a SEC [equivalente da CVM nos EUA] topasse alterar o idioma para Inglês britânico como forma de contornar a proibição de não ofertar um valor mobiliário a investidores norte-americanos
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